A Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) tem estado atenta às matérias relacionadas com a crise energética que assola o nosso país.  As suas consequências e os seus impactos, obrigam a que os nossos municípios, aprofundem as suas políticas de sustentabilidade, responsabilidade ambiental e geracional, e enquanto contributo sólido para a descarbonização da nossa região, do nosso país e do nosso planeta.

A nossa comunidade tem muito presente a grave situação energética que está a ser agravada com a seca, com a guerra na Ucrânia e a escalada dos preços das matérias primas, que traz impacto direto no investimento público e privado, e no próprio acesso à energia.

O Conselho Intermunicipal, constituído pelos seis presidentes das Câmaras Municipais da NUTS III Cávado, consideram que é sua obrigação apontar caminhos para a eficiência energética e responsabilização do consumo, estando ao lado das suas populações com exemplos de boas práticas e de poupanças, que permitam canalizar o financiamento público para os setores social, educativo e cultural.

• Edifícios sob gestão municipal:
  • A temperatura interior não deve ser inferior a 27 graus no verão e superior a 19 no inverno;
  • As portas e janelas, com acesso a áreas exteriores, devem manter-se fechadas quando o sistema de climatização estiver ligado;
  • Utilização, preferencial, de luz natural sempre que possível;
  • Utilização de termómetros para aferir a temperatura interior;
  • Desligação de todas as luzes de edifícios públicos após as 22h00, quando estes estejam desocupados;
  • Afixação das medidas de poupança energética em cada edifício;
• Iluminação pública
  • Ajuste dos horários dos relógios astronómicos para reduzir a duração da iluminação pública, com ligação meia hora após o pôr do sol e desligação meia hora antes do nascer do sol.
  • Redução do número de pontos de iluminação ativos;
  • Conclusão da atualização de luminárias, para equipamentos mais eficientes e de menor potência;
  • Desligação da iluminação cénica a partir das 02h00;

Cientes que, na política e na boa gestão pública, as oportunidades só existem quando se procuram, quando se fazem acontecer ou criar, a CIM Cávado entende ser necessário que o governo determine medidas generalizadas de eficiência energética e, independentemente dos trabalhos que estejam a decorrer, aquando da elaboração dos Cadernos de Encargos relativos aos futuros contratos de concessão de distribuição de energia elétrica em baixa tensão – que têm sido adiados desde 2019 – entre outras, as seguintes medidas:

• Além da geração de lucro, de mais valias e de crescimento, a futura entidade concessionária deve aprofundar o lado social, de apoio às populações e de redistribuição de parte dos proveitos sob a forma de ações positivas de boas práticas e de reinvestimento na sociedade; e
• sabendo que as nossas cidades e os nossos edifícios ainda são dotados, na sua esmagadora maioria, com equipamentos de iluminação muito pouco eficientes (quer em termos de consumo, quer em termos de eficiência luminosa), deve ser incluída a exigência de substituição integral das lâmpadas tradicionais ou economizadores por LED’s e, onde tal for, possível e desejável, assegurar a instalação de temporizadores e de sensores de movimento.
• Deverá ser previsto o controle efetivo, por parte dos municípios, dos horários de iluminação pública, bem como o acesso integral aos contadores e consumo efetuados.

Por fim, considera ainda este Conselho Intermunicipal exigir ao governo, a redução da taxa de IVA, em todas as componentes da fatura da eletricidade, para 6%, pelo menos na Iluminação Pública por questões de segurança, incentivo ao turismo, apoio ao comércio e à comunidade escolar, e que as medidas de apoio ao empreendedorismo e as PME’s, a título de subvenções, sejam direcionados para a redução da fatura energética e produção de energia para autoconsumo, no âmbito do que possa ser a promoção de fatores dinâmicos de competitividade, maior eficiência organizacional e produtiva.

Braga, 01 setembro 2022