Já se encontra aberto o Aviso NORTE2030-2026-15 para apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio à Criação de Emprego e Microempreendedorismo (IT) no território da NUTS III do Cávado.
O aviso enquadra-se no Programa Regional NORTE 2030, na prioridade “Norte Mais Social”, e destina-se a apoiar operações de microempreendedorismo de base local, através da expansão de micro e pequenas empresas e da criação de emprego em entidades da economia social, contribuindo para o reforço da competitividade, da modernização, da coesão territorial e da criação de emprego de qualidade.
No âmbito deste aviso, são apoiadas operações que promovam:
- a criação de novos postos de trabalho, sem termo e a tempo inteiro, associados à expansão de micro e pequenas empresas;
- a criação de novos postos de trabalho, sem termo e a tempo inteiro, em entidades da economia social.
Cada candidatura pode contemplar até três postos de trabalho.
Os destinatários elegíveis são pessoas à procura de emprego, incluindo desempregados inscritos no IEFP há pelo menos três meses consecutivos, bem como desempregados inscritos independentemente do tempo de inscrição quando se enquadrem em situações específicas, designadamente jovens até aos 35 anos, pessoas com 45 ou mais anos, beneficiários de prestações de desemprego ou RSI, pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica, refugiados, pessoas em situação de sem-abrigo, entre outros grupos prioritários previstos no aviso.
São igualmente elegíveis pessoas com qualificação de nível 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações que, estando inativas ou desempregadas, passem a residir em territórios de baixa densidade para exercer funções, bem como outras pessoas sem registos de atividade profissional nos seis meses anteriores à contratação, nas condições definidas no aviso.
A dotação global deste aviso é de 1.112.964,29 euros, financiada pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+), distribuída entre empresas e entidades da economia social, contemplando ainda dotações específicas para territórios de baixa densidade e para os restantes territórios.
Podem candidatar-se:
- Micro e pequenas empresas com estabelecimento na NUTS III Cávado, que tenham entregue a Informação Empresarial Simplificada (IES) de 2025 e exerçam, desde esse ano, atividade na CAE correspondente ao projeto;
- Entidades da economia social previstas na Lei n.º 30/2013, de 8 de maio
As empresas constituídas como Empresário em Nome Individual (ENI) ou Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL) apenas são elegíveis quando localizadas em territórios de baixa densidade.
São elegíveis operações inseridas nas seguintes atividades económicas (CAE):
- Indústrias Extrativas (CAE 05 a 09);
- Indústrias Transformadoras (CAE 10 a 33);
- Alojamento e Restauração (CAE 55 e 56), apenas em territórios de baixa densidade;
- Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares (CAE 7210);
- Educação (CAE 85);
- Atividades de saúde humana e ação social (CAE 86 a 88);
- Atividades artísticas, desportivas e recreativas (CAE 90, 91 e 93);
- Outras atividades de serviços (CAE 94 e 96).
A duração máxima das operações é de 24 meses para projetos localizados em territórios de baixa densidade e de 18 meses para os restantes territórios.
O período de apresentação de candidaturas decorre até às 18h00 do dia 15 de outubro de 2026.
Para mais informações ou esclarecimentos, os promotores poderão contactar a Comunidade Intermunicipal do Cávado através do endereço de correio eletrónico si@cimcavado.pt ou do telefone 253 201 360.
