A Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Cávado aprovou, em Esposende, o Relatório de Gestão e Contas de 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Guilherme Emílio na sua intervenção inicial, além de agradecer a presença de todos os intervenientes na sessão, realçou as qualidades de Esposende enquanto concelho dinâmico e em constante transformação, que alia as condições naturais a um desenvolvimento sustentado que tem na comunidade o foco central, para a contínua melhoria da qualidade de vida.
De seguida, e no que concerne ao Relatório que ia ser apresentado, Guilherme Emílio mencionou que a execução sólida das políticas implementadas nesta sub-região refletem o compromisso com um futuro de crescimento do território destacando a importância todas as atividades levadas a cabo pela CIM Cávado.
Valorizou, ainda o papel das entidades intermunicipais enquanto entidades fundamentais para o desenvolvimento territorial, em parceria com diversos parceiros à escala local, nacional e internacional e mencionou, como exemplo, os vários projetos que estão a ser desenvolvidos no seu território como a requalificação do Forte de S. João Baptista, a Requalificação da Casa-Museu Manuel de Boaventura e as intervenções integradas no Ciclo Urbano da Água.
De seguida, Rafael Amorim, Secretário Executivo da CIM Cávado, apresentou o Relatório de Gestão e Contas de 2024 onde ficou evidenciado o caminho que tem desenvolvido em prol de uma gestão equilibrada e eficiente com evidente impacto na atividade desta CIM.
Durante a sua intervenção, Rafael Amorim reforçou a importância de se continuar a aprofundar a cooperação entre municípios, com articulação entre diversos níveis regionais e centrais, numa autêntica governação multinível, com diálogo e negociação contínua entre diversos patamares de governo no território, baseado na descentralização de competências.
Em 2024, foram mais de 34 os projetos promovidos pela CIM com mais de 70 Entidades envolvidas, números que evidenciam o papel relevante das entidades intermunicipais na elaboração de estratégias duradouras e impactantes em prol do desenvolvimento do território, em diferentes áreas, nomeadamente na mobilidade, sustentabilidade, ambiente, turismo, cultura, inclusão e ação social.
Deu como exemplo alguns projetos intermunicipais Norte2030 desta CIM, como a INFO MOB CÁVADO (concessão de serviço público de transporte da CIM Cávado que apresentou em 2024, um crescimento de 36% de passageiros transportados face a 2023); o ITI MOBILIDADE + SUSTENTÁVEL, + ATIVA E + INTELIGENTE A NORTE ( a CIM, a Associação Quadrilátero Urbano e a Câmara Municipal de Braga, vão coordenar uma rede que envolvendo todas as entidades intermunicipais da região Norte pretende promover um grande estudo de mobilidade na região Norte, Estudos de Oferta-Procura de Transporte Público, ações de capacitação e de benchmarking); o apoio à criação de emprego e microempreendedorismo e o Sistema de Incentivos de Base Territorial (para incentivar investimentos em micro e pequenas empresas, para expansão ou modernização); as Ações Coletivas de Base Local (com o projeto UP Cávado, nas vertentes de Qualificação, Empreendedorismo e Inclusão), o I2C – Investimento e Inovação no Cávado (promovido pela CIM Cávado em colaboração com a Invest Braga e); bem como projetos para o reforço nas áreas da Proteção Civil, Inclusão e Educação.
No âmbito dos Projetos Intermunicipais Fundos Europeus, Rafael Amorim destacou os projetos NBRACER e CEL RURAL, na área do ambiente e sustentabilidade, e a RESCATA “Resiliência e Conservação Adaptativa do Património Cultural e Arquitetónico”, que tem como objetivo proteger o património cultural e arquitetura dos territórios.
Por fim, Rafael Amorim, realçou a importância do trabalho desenvolvido, tanto a nível político, como técnico, para a obtenção destes resultados positivos, afirmando ser necessário potenciar parcerias estabelecidas com diversas instituições, seja do setor privado, público, cooperativo, nacionais e internacionais.
O presente Relatório de Gestão e Contas de 2024 foi aprovado por maioria com apenas uma abstenção. Foram ainda aprovados, por unanimidade, votos de pesar e louvor pela morte do Papa Francisco e de Miguel Macedo, juntando-se a Assembleia Intermunicipal às homenagens que têm sido efetuadas.
Foi também aprovada, por unanimidade, uma moção valorizando o papel da CIM Cávado no âmbito da proteção civil à escala sub-regional e exortando a continuação desse trabalho em prol do território. Recorda-se o papel que a CIM Cávado tem tido nesta matéria com diversas ações concretas, como o diagnóstico de necessidades aprovado em 2023, a articulação com o comando sub-regional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o papel na concertação financeira no âmbito do Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Cávado 2030 e, mais recentemente, a criação de um Acordo Quadro para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual.
