Concursos | SI2E

O SI2E – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego foi lançado no contexto dos apoios do Portugal 2020 com o principal objetivo de promover o empreendedorismo e a criação de emprego. Na Região do Norte, é implementado com verbas do NORTE 2020, através do FEDER e do FSE, e gerido por Grupos de Ação Local, Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto.

Assente numa lógica de estimular pequenos negócios em territórios de baixa densidade ou em territórios com elevado índice de desemprego, o SI2E prevê a aplicação de fundos da União Europeia para a criação de micro e pequenas empresas ou a expansão ou modernização de micro e pequenas empresas.

Destinatários
Micro e pequenas empresas, incluindo entidades que exerçam uma atividade artesanal ou outras atividades a título individual ou familiar, sociedades de pessoas ou associações que exerçam regularmente uma atividade económica.

Área Geográfica
As verbas do NORTE 2020 aplicam-se em investimentos efetuados num dos 86 municípios do Norte de Portugal. No que respeita ao SI2E, o candidato deverá confirmar se a localização do investimento é elegível numa das áreas de intervenção das entidades gestoras:

  • Investimentos até 100 mil Euros l Áreas de intervenção dos Grupos de Ação Local (GAL), responsáveis pela dinamização das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) – Consulte aqui a área de incidência dos GAL

Investimentos entre 100 e 235 mil Euros (e até 100 mil Euros, nos territórios sem intervenção GAL) l Áreas de intervenção das Comunidades Intermunicipais e da Área Metropolitana do Porto, responsáveis pela dinamização dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) – Consulte aqui a área de incidência das CIM e AMP

Regras

Para concorrer ao SI2E, deverá aceder ao Balcão 2020, o ponto de acesso para todas as entidades que pretendam candidatar a financiamento do Portugal 2020. A autenticação no portal requer o uso do Número de Identificação Fiscal e da palavra-chave fornecida pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Antes de proceder ao registo da candidatura, e para assegurar o enquadramento correto, deverá certificar-se a que concurso do NORTE 2020 (item Inclusão Social e Emprego) o investimento proposto é elegível.

Os prazos dos concursos em que se enquadram estes apoios deverão ser consultados nos respetivos avisos publicados on-line (item Inclusão Social e Emprego)

São elegíveis ao SI2E todos os setores económicos, sem prejuízo de eventuais restrições previstas nos concursos, dos investimentos decorrentes de obrigações previstas em contratos de concessão com o Estado e das seguintes exceções previstas na lei: setores da pesca e da aquicultura, da produção agrícola primária e florestas, da transformação e comercialização de produtos agrícolas constantes do Anexo I do Tratado de Funcionamento da União Europeia e transformação e comercialização de produtos florestais; dos projetos de diversificação de atividades nas explorações agrícolas, nos termos do Acordo de Parceria, e projetos que incidam nas atividades previstas na CAE — Rev.3:

i) Financeiras e de seguros — divisões 64 a 66 da secção K;

ii) Defesa — subclasse 25402, da classe 2540, do grupo 254, da divisão 25, da secção C; subclasse 30400, da classe 3040, do grupo 304, da divisão 30 da secção C; subclasse 84220, da classe 8422, do grupo 842, da divisão 84 da secção O;

iii) Lotarias e outros jogos de aposta — divisão 92 da secção R.

Uma candidatura enquadra-se no apoio do FSE quando prevê despesas com remunerações de postos de trabalho criados, nas seguintes situações:

a) Criação do próprio emprego;
b) Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), incluindo desempregados de longa e muito longa duração;
c) Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego inscritos no IEFP, I. P., como desempregados há pelo menos 2 meses.

Documentação

Contacto de apoio: si2e@cimcavado.pt

Provere Minho Inovação

Fichas de Adesão PROVERE

(Se estiver interessado em integrar o Provere Minho Inovação, pode submeter a sua proposta de adesão. Preencha as Fichas de Adesão e envie até 31 de Julho por email para joanapeixoto@cimcavado.pt)