Na intervenção inicial de boas-vindas, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Amares, Delfim Rodrigues, frisou o valor deste território, das suas gentes e congratulou-se com a presença de deputados intermunicipais no seu município convidando-os a acompanhar, ainda mais de perto, as atividades da autarquia.
Na apresentação do Relatório de Gestão e Contas de 2023, foi evidenciado o resultado líquido financeiro de 2023, com 303 493,11 €, um saldo de gerência de 5 385 451,26 €, o que demonstra uma gestão sólida, reforça o papel da administração local na governação multinível dos Fundos Europeus e a promoção de uma administração pública eficiente, transparente e inovadora.
A exigência da sociedade atual obriga a todos que estão envolvidos com entidades públicas, não apenas aos seus gestores, um comportamento transparente e assertivo sobre informação financeira e não financeira, quantitativa e qualitativa, económica, social e ambiental, que a CIM Cávado tem, ano após ano, disponibilizar e cujos esforços foram reconhecidos pelos deputados intermunicipais durante a sessão como uma boa prática que devia ser replicada por outras entidades públicas.
Na apresentação do Relatório e Contas 2023 o secretariado executivo da CIM Cávado evidenciou o papel relevante das entidades intermunicipais na elaboração de estratégias concertadas em prol do desenvolvimento do território, sobretudo nas temáticas do ambiente, mobilidade, turismo, ação social e cultura. O trabalho desenvolvido em conjunto, tanto a nível político, como técnico, tem sido um pilar fundamental na estratégia de atuação da CIM Cávado e na obtenção de resultados significativos com parcerias estabelecidas com diversas instituições, seja do setor privado, público, cooperativo, nacionais e internacionais, e que têm sido cruciais na materialização dos objetivos.
Rafael Amorim, Primeiro Secretário Executivo da CIM Cávado, evidenciou que entre outras, das realizações mais marcantes no ano de 2023, teria de sublinhar, a criação do espaço de WORK@Cávado através da remodelação e adaptação, parcial, de um edifício localizado em pleno Centro Histórico da cidade de Braga, conhecido como o Recolhimento da Caridade, e que se encontrava encerrado desde 2010. Esse projeto teve um custo global de 341.935,57€, foi financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência com 177.800,00€ e traduz um esforço desta instituição no cumprimento das metas relativas à descarbonização, eficiência energética e conciliação da vida profissional e familiar dos trabalhadores da administração pública numa altura de profunda crise de nível mundial.
Sublinhou o trabalho efetuado em prol do desenvolvimento sustentável, da qualidade de vida dos cidadãos e a preservação do património ambiental do nosso território que se materializou, por exemplo, no Plano Diretor Intermunicipal de Iluminação Pública ou no início de execução do projeto “NBRACER – NatureBasedSolutions for Atlantic Regional ClimateResilience”, financiado pelo programa “HORIZON”, que apresenta uma abordagem inovadora e prática para acelerar a transformação das 30 regiões parceiras, visando torná-las mais resilientes às alterações climáticas, mais seguras, verdes, limpas, saudáveis e justas.
Foi ainda referida a atividade, crescente, da Central de Compras que representa um projeto estratégico no âmbito da Modernização Administrativa Local, digitalização e articulação entre atores públicos no território. Entre 2020 e 2023, foram adjudicados mais de 22.000.000,00 € de contratos ao abrigo deste mecanismo, onde é possível, a entidades públicas e privadas, terem acesso, livre e sem custos, às peças de um procedimento que se pretende cada vez mais eficiente, económico, rápido, simples, colaborativo e ecológico.
Já no que se refere aos Fundos Europeus, foi dado ênfase, entre outros assuntos, à transição entres os períodos de programação com a conclusão do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial e, muito recentemente, com a assinatura do novo Contrato Desenvolvimento e Coesão Territorial. Para financiamento deste Contrato, a Autoridade de Gestão do NORTE2030 assegura, para o período de vigência do Programa, uma dotação global de Fundo que totaliza 133.585.625 Euros, repartido entre 122.305.795 Euros de FEDER e 11.279.830 Euros de FSE+, para comparticipar os projetos enquadrados nos objetivos específicos e tipologias previstas no texto do NORTE2030 e enquadradas no respetivo Plano de Ação já desenvolvido pela CIM Cávado.
O ano 2023 ficou ainda marcado pela concretização de outros importantes investimentos como o início da concessão de transportes rodoviários à escala sub-regional, a execução da parceria PROVERE Minho Inovação com outras entidades intermunicipais ou a conclusão de diversos projetos de índole social e cultural.
Pode aceder ao Relatório de Gestão e Contas de 2023 em: https://www.cimcavado.pt/instrumentos-de-gestao/
