CIM CÁVADO

A Comunidade Intermunicipal do Cávado constitui a NUT III do Cávado, e engloba os concelhos de Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde. A CIM do Cávado resulta do novo enquadramento legal determinado pela Lei 45/2008 de 27 de Agosto, e depois pela Lei 75/2013 de 12 de Setembro, que aprova um novo enquadramento legal, atribuindo às CIMs novas perspetivas nas competências estatutárias.

A CIM Cávado foi constituída por escritura pública outorgada em 30 de Outubro de 2008.

A NUT é estruturada pela bacia do Rio Cávado e desenvolve-se no sentido Sudoeste e Nordeste, confinando com o mar e com Espanha. É um território heterogéneo, integrando concelhos muito rurais junto ao mar, até concelhos muito rurais de montanha junto à fronteira, passando por concelhos muito urbanos e densos como Braga. Com uma área total de 1245,8 Km2 e 170 freguesias, compreendia em 2001 uma população residente de cerca de 410 mil pessoas. Esta associação prende os seus interesses sobretudo no desenvolvimento territorial da região do Vale do Cávado.

A CIM do Cávado tem por objectivo conjugar, promover e articular interesses comuns aos municípios associados, na área dos serviços colectivos de proximidade, e dos investimentos municipais ao nível de:

a) Promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido;
b) Articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal;
c) Participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional – QREN;
d) Planeamento das actuações de entidades públicas, de carácter supramunicipal.