O Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) do Cávado integra a Prioridade de Investimento 9.7: “Investimento na saúde e nas infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local, (..)”, contratualizada com o POR Norte 2020 e com uma dotação FEDER de 2.210 milhões de euros.

No âmbito desta prioridade de investimento foi publicado o Aviso NORTE-42-2018-15 para a apresentação de candidaturas dos investimentos de equipamentos sociais a apoiar na NUT III Cávado, o qual estabelece no ponto 5.2. que “As operações devem respeitar o PDCT da NUT III Cávado, respeitando os limites de cofinanciamento inscritos no Pacto e cumprir os critérios-base para justificação do apoio previsto no Mapeamento dos Investimentos em Infraestruturas Sociais, nomeadamente as prioridades de respostas sociais por NUT III”.

A esse propósito, informa-se todos os interessados que o Conselho Intermunicipal da CIM Cávado aprovou na reunião de 5 de fevereiro de 2018, como critério-base para a Prioridade de Investimento 9.7 do PDCT Cávado, a obrigatoriedade de apresentação de parecer favorável do CLAS, emitido expressamente para este efeito.

Mais se informa do seguinte:

  1. Foi suprimida a 1ª fase de apresentação de candidaturas (28 de fevereiro) prevista no ponto 13.3  “Calendarização do processo de análise e decisão”;
  2. Alguns dos anexos ao aviso foram revistos e republicados hoje dia 27 de fevereiro, pelo que se chama a atenção para este facto.